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Projetos de Lei

Lei 353/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. Data: 2020-06-11 Anexo: Download
Lei 352/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. Data: 2020-06-11 Anexo: Download
Lei 351/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentaria corrente do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. Data: 2020-06-11 Anexo: Download
Lei 350/20200
Ementa: Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências. Data: 2020-06-11 Anexo: Download
Lei 349/2020
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. Data: 2020-03-30 Anexo: Download
Lei 348/2020
Ementa: Autoriza o Município de Boa Saúde/RN, por meio do seu Poder Executivo, a proceder à desafetação e alienação, por permuta, de bem público que específica, e dá outras providências. Data: 2020-03-03 Anexo: Download
Lei 347/2020
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, mediante acordo ou judicial, a área de terra que discrimina, e dá outras providências. Data: 2020-03-03 Anexo: Download
Lei 346/2020
Ementa: Dispõe sobre a nova elevação do salário mínimo que vigorará a partir de 1º de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Data: 2020-03-03 Anexo: Download
Lei 345/2020
Ementa: Dispõe sobre a elevação para o exercício de 2020 do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica municipal, bem como para os diretores de escolas, nos termos do Anexo da Lei Complementar nº 299 de 04 de abril de 2017, e dá outras providências. Data: 2020-03-03 Anexo: Download
Lei 344/2020
Ementa: Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. Data: 2020-03-03 Anexo: Download
Lei 343/2019
Ementa: Estabelece critérios para registro e aplicação dos recursos oriundos do leilão dos excedentes do Pré-sal (cessão onerosa), bem como autoriza a abertura de créditos adicionais em face da despesa a ser realizada em função deste, e dá outras providências. Data: 2019-12-31 Anexo: Download
Lei 342/2019
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, mediante acordo ou judicial, a área de terra que discrimina, e dá outras providências. Data: 2019-12-31 Anexo: Download
Lei 341/2019
Ementa: Dispõe acerca das alterações da Lei Complementar Municipal nº 304, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências. Data: 2019-12-31 Anexo: Download
Lei 340/2019
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Data: 2019-12-06 Anexo: Download
Lei 339/2019
Ementa: Dispõe acerca das alterações da Lei Complementar Municipal no 289/2016, que “Disciplina e dá cumprimento ao que dispõe o art. 53, §3o da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”. Data: 2019-12-06 Anexo: Download
Lei 338/2019
Ementa: Autoriza promover alterações e redistribuição na receita estimada no Quadro de Detalhado da Receita - QDR do orçamento vigente para consolidar os registros contábeis do Instituto de Previdência de Boa Saúde – IPBS ao sistema de registros contábeis do muni Data: 2019-12-06 Anexo: Download
Lei 337/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Lei Orçamentária corrente, e dá outras providências. Data: 2019-10-21 Anexo: Download
Lei 336/2019
Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal à assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Data: 2019-10-21 Anexo: Download
Lei 335/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE BOA SAÚDE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 2019-10-21 Anexo: Download
Lei 334/2019
Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. Data: 2019-07-15 Anexo: Download
Lei 333/2019
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. Data: 2019-07-01 Anexo: Download
Lei 332/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cessão onerosa dos serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como, promover o devido ajuste na previsão da receita orçamentária para absorver os registros da receita Data: 2019-07-01 Anexo: Download
Lei 331/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Data: 2019-06-17 Anexo: Download
Lei 330/2019
Ementa: ATUALIZA AS LEIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME RESOLUÇÕES 116, 137, 170 DO CONANDA E LEI FEDERAL 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 2019-06-10 Anexo: Download
Lei 329/2019
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. Data: 2019-04-30 Anexo: Download
Lei 328/2019
Ementa: Fixa o valor do vencimento básico para os professores da educação básica do Município de Boa Saúde, para o ano de 2019, e dá outras providências. Data: 2019-02-26 Anexo: Download
Lei 327/2019
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais com adequação ao salário mínimo nacional, e, dá outras providências. Data: 2019-02-26 Anexo: Download